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  • Contrato

    I – OBJETO

    As partes identificadas contratam entre si a realização e a participação no  CURSO ATENDIMENTO IMEDIATO DO FISIOTERAPEUTA NO ESPORTE, a ser ministrado pelo prof. Gustavo de Paula Braga, nos dias 28 (coquetel de abertura), 29 e 30 de setembro (curso) de 2018, na clínica MOOVE unidade Belvedere.

    II – DAS PARTES

    A. CONTRATADO:

    CLÍNICA BRAGA ROLIM LTDA, inscrito no CNPJ 12.890.718.0001/80, sediada em Belo Horizonte, MG na Av. Luiz Paulo Franco, 1065 loja 77, Belvedere.

    B. CONTRATANTE

    PREENCHER NO FIM DA PÁGINA

     

    III – VAGAS, PREÇO, FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO:

    A. As vagas serão preenchidas pela ordem de inscrição.

    B. As inscrições são feitas online ou efetuadas na sede da Clínica Moove, localizada na Av. Luiz Paulo Franco, 1065, loja 77 – Shopping Belvedere Mall – Belvedere – BH/MG.

    C. Fica estipulado o valor total da inscrição em R$800,00 (Oitocentos reais) para profissionais e R$700,00 (Setecentos reais) para acadêmicos e Membros da SONAFE (Sociedade Nacional de Fisioterapia Esportiva) ou parcelado em até 3x sem juros.

    D. São aceitos os meios de pagamento à vista em dinheiro, depósito bancário, cheques, transferência bancária.

    E. Havendo necessidade de cobrança judicial ou extra judicial independente de notificação ao CONTRATANTE através de advogado,os honorários profissionais são fixados em 20% (vinte por cento) a serem acrescidos sobre os totais devidos.

    F. O aluno denominado CONTRATANTE que cancelar, por qualquer razão, sua inscrição arcará com possíveis reajustes, ou seja, se houver aumento de uma turma para outra, o CONTRATANTE arcará com a diferença do valor.

    G. O curso oferecido pelo CONTRATADO terá a duração de 18 (dezoito) horas/aulas, distribuídas em dois dias, com intervalos programados, podendo ser alterado, tendo em vista o melhor aproveitamento do conteúdo e da técnica pedagógica que se fazem necessários ao aprendizado.

    H. O horário das aulas é das 8:00h às 18:00h.

    I. O horário do coquetel de abertura é de 20:00 as 22:00

    J. O referido curso pode ser transferido para outro local mediante prévia comunicação entre as partes.

    K. Qualquer outra medida que venha a ser adotada será considerada como mera liberdade por parte do CONTRATADO.

    IV – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

    A. Para a obtenção do certificado de conclusão do curso ora contratado, o CONTRATANTE obriga-se a ter frequência integral do total das aulas ministradas.

    B. O CONTRATANTE obriga-se a realizar o curso na localidade determinada pelo CONTRATADO não sendo admitida a transferência para outra localidade onde o CONTRATADO também ou eventualmente, ofereça o mesmo curso.

    C. O Coffee Break é uma cortesia do CONTRATADO e será servido nos dias do curso. A organização do evento não se responsabilizará pela alimentação do aluno nos dias do evento.

    Parágrafo único: O CONTRATANTE fica ciente de que as aulas são realizadas junto a profissionais e estudantes de fisioterapia, havendo a necessidade de atendimento mútuo para o aprendizado.

    V – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

    A. A organização, aqui denominada CONTRATADO, assume solidariamente as responsabilidades quanto ao integral cumprimento do objeto contratado, devendo para tal disponibilizar ao CONTRATANTE todos os recursos e materiais necessários pra o fiel cumprimento aqui estabelecido.

    B. Obriga-se ainda ministrar o curso somente a profissionais e estudantes de fisioterapia.

    C. Qualquer alteração quanto ao local, datas, horários da realização do curso contratado, terá que ser comunicado por escrito ao CONTRATANTE com a devida antecedência de 7 (sete) dias.

    D. No final do ATENDIMENTO IMEDIATO DO FISIOTERAPEUTA NO ESPORTE, cumprida pelo CONTRATANTE a carga horária exigida e quitado integralmente as obrigações financeiras, será conferido certificado da participação.

    VI – DA RECISÃO CONTRATUAL

    A. O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente e mediante notificação escrita à parte contrária, desde que obedecida antecedência mínima de 7 (sete) dias da data de inicio do curso objeto deste.

    B. No caso de desistência do CONTRATANTE, haverá a devolução parcial dos pagamentos pelo CONTRATADO que a titulo de despesas administrativas reterá o correspondente a 20% (vinte por cento) dos valores que tiverem sido pagos pelo mesmo. O CONTRATADO terá 30 (trinta) dias a partir da data de comunicação da rescisão ou desistência do CONTRATANTE para promover a devolução dos valores a que o mesmo tenha direito.

    C. O CONTRATADO se reserva o direito de rescindir o presente contrato, sem que isso incorra em ônus para ele, caso o CONTRATANTE assuma atitude profissional incompatível com o objetivo do referido curso, ou outra que comprometa o bom desenvolvimento dessa formação.

    Parágrafo único: Em caso de rescisão por parte do CONTRATADO, por motivo adverso ao item anterior, o CONTRATANTE receberá a devolução total dos pagamentos. O CONTRATADO terá 30 (trinta) dias a partir da data de comunicação da rescisão para promover a devolução dos valores a que o mesmo tenha direito.

    VII – DO TÍTULO EXECUTIVO

    A. O presente contrato tem força de TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL podendo ser executado em caso de descumprimento, tudo em conformidade com a legislação vigente.

    B. Este curso enquadra-se na categoria de CURSO LIVRE, não estando, pois, sob a tutela do MEC (Ministério da Educação), inexistindo tal obrigatoriedade nesta classificação.

    C. A tolerância ou transigência no pagamento do pactuado não caracteriza novação, ou perdão da dívida firmada pelo CONTRATANTE.

    Parágrafo único: O presente contrato rege-se nos termos da legislação brasileira, do Código Civil Brasileira, do Código de Defesa do Consumidor e ainda da lei adjetiva vigente na presente data.

    Assim, por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente contrato a fim de que se produzam os efeitos legais.

     

    Belo Horizonte, 07 de agosto de 2018

 

CONTRATANTE:

 

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