Inscrição Belo Horizonte 2025

III – VAGAS, PREÇO, FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO:

A. As vagas serão preenchidas pela ordem de inscrição.

B. As inscrições são feitas apenas online.

C. Fica estipulado o valor total da inscrição em R$990,00 (novecentos e noventa reais) para profissionais e R$720,00 (setecentos e vinte reais) para acadêmicos. O curso pode ser dividido em até 3x sem juros.

D. São aceitos os meios de pagamento à vista em dinheiro, PIX, depósito bancário, cheques, transferência bancária e boleto.

E. Havendo necessidade de cobrança judicial ou extra judicial independente de notificação ao CONTRATANTE através de advogado, os honorários profissionais são fixados em 20% (vinte por cento) a serem acrescidos sobre os totais devidos.

F. O aluno denominado CONTRATANTE que cancelar, por qualquer razão, sua inscrição arcará com possíveis reajustes, ou seja, se houver aumento de uma turma para outra, o CONTRATANTE arcará com a diferença do valor.

G. O curso oferecido pelo CONTRATADO terá a duração de 22 (vinte e duas) horas/aulas, distribuídas em três dias mais o conteúdo online disponibilizado, com intervalos programados, podendo ser alterado, tendo em vista o melhor aproveitamento do conteúdo e da técnica pedagógica que se fazem necessários ao aprendizado.

H. O horário das aulas é de 18:00h  às 22:00h na sexta e 08:00 às 18:00 no sábado, no formato presencial, 

I. O referido curso pode ser transferido para outro local mediante prévia comunicação entre as partes.

J. Qualquer outra medida que venha a ser adotada será considerada como mera liberdade por parte do CONTRATADO.

IV – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

A. Para a obtenção do certificado de conclusão do curso ora contratado, o CONTRATANTE obriga-se a ter frequência integral do total das aulas ministradas.

B. O CONTRATANTE obriga-se a realizar o curso na localidade determinada pelo CONTRATADO não sendo admitida a transferência para outra localidade onde o CONTRATADO também ou eventualmente, ofereça o mesmo curso.

C. O Coffee Break é uma cortesia do CONTRATADO e será servido nos dias do curso. A organização do evento não se responsabilizará pela alimentação do aluno nos dias do evento.

Parágrafo único: O CONTRATANTE fica ciente de que as aulas são realizadas junto a profissionais e estudantes de fisioterapia, havendo a necessidade de atendimento mútuo para o aprendizado.

V – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

A. A organização, aqui denominada CONTRATADO, assume solidariamente as responsabilidades quanto ao integral cumprimento do objeto contratado, devendo para tal disponibilizar ao CONTRATANTE todos os recursos e materiais necessários pra o fiel cumprimento aqui estabelecido.

B. Obriga-se ainda ministrar o curso somente a profissionais e estudantes de fisioterapia.

C. Qualquer alteração quanto ao local, datas, horários da realização do curso contratado, terá que ser comunicado por escrito ao CONTRATANTE com a devida antecedência de 7 (sete) dias.

D. No final do ATENDIMENTO IMEDIATO DO FISIOTERAPEUTA NO ESPORTE , cumprida pelo CONTRATANTE a carga horária exigida e quitado integralmente as obrigações financeiras, será conferido certificado da participação impresso, além do certificado da volta internacional da pampulha.

VI – DA RECISÃO CONTRATUAL

A. O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente e mediante notificação escrita à parte contrária, desde que obedecida antecedência mínima de 7 (sete) dias da data de inicio do curso objeto deste.

B. No caso de desistência do CONTRATANTE, haverá a devolução parcial dos pagamentos pelo CONTRATADO que a titulo de despesas administrativas reterá o correspondente a 20% (vinte por cento) dos valores que tiverem sido pagos pelo mesmo. O CONTRATADO terá 30 (trinta) dias a partir da data de comunicação da rescisão ou desistência do CONTRATANTE para promover a devolução dos valores a que o mesmo tenha direito.

C. O CONTRATADO se reserva o direito de rescindir o presente contrato, sem que isso incorra em ônus para ele, caso o CONTRATANTE assuma atitude profissional incompatível com o objetivo do referido curso, ou outra que comprometa o bom desenvolvimento dessa formação.

Parágrafo único: Em caso de rescisão por parte do CONTRATADO, por motivo adverso ao item anterior, o CONTRATANTE receberá a devolução total dos pagamentos. O CONTRATADO terá 30 (trinta) dias a partir da data de comunicação da rescisão para promover a devolução dos valores a que o mesmo tenha direito.

VII – DO TÍTULO EXECUTIVO

A. O presente contrato tem força de TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL podendo ser executado em caso de descumprimento, tudo em conformidade com a legislação vigente.

B. Este curso enquadra-se na categoria de CURSO LIVRE, não estando, pois, sob a tutela do MEC (Ministério da Educação), inexistindo tal obrigatoriedade nesta classificação.

C. A tolerância ou transigência no pagamento do pactuado não caracteriza novação, ou perdão da dívida firmada pelo CONTRATANTE.

Parágrafo único: O presente contrato rege-se nos termos da legislação brasileira, do Código Civil Brasileira, do Código de Defesa do Consumidor e ainda da lei adjetiva vigente na presente data.

Assim, por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente contrato a fim de que se produzam os efeitos legais.

Belo Horizonte, 01 de janeiro de 2025